OAB/RJ defende inclusão de porte de armas brancas na lei penal
Diante dos últimos crimes envolvendo o uso de armas brancas em diferentes pontos da cidade, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, torna pública sua posição pela inclusão da conduta de porte de armas desse tipo, sem a devida justificativa legal, na lei penal brasileira.
Ao contrário do que ocorre quanto à posse de armas de fogo sem a permissão do Estado, a lei penal hoje não criminaliza o porte de facas e outras armas brancas. E os lamentáveis fatos recentes no Rio de Janeiro vêm reiterando que objetos perfurocortantes têm a mesma capacidade letal.
Para o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, a sociedade e o Estado não podem ficar de mãos atadas e esperar que a tragédia aconteça para, somente então, intervir. "Quem sai de casa com uma faca ou uma arma branca sem motivos profissionais ou pessoais tem evidentemente o intuito de praticar um delito violento.
E o Estado precisa dispor da possibilidade jurídica de detê-lo antes que pratique um crime bárbaro", defende Felipe.
4 Comentários
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Lendo esse artigo, fico a me perguntar como é que o cidadão de bem poderá se portar diante de tamanha violência em nossa sociedade. Violência praticada pelos bandidos e esta praticada pela OAB/RJ.
Se a defesa pessoal puder ser considerada como motivo suficiente a autorizar o porte de armas brancas, imagine-se o quão inócua seria a disposição legal!! Além disso, como as autoridades autuariam alguém por posse de arma branca, se a defesa for uma possibilidade de portar esse armamento? A lei não terá aplicabilidade - o que já não ocorre em nosso ordenamento jurídico.
Furtar do cidadão de bem a possibilidade de portar armas - brancas ou de fogo - é torna-lo ainda mais vulnerável às vontades do Estado e da bandidagem. É usurpar um direito constitucional inafastável de qualquer cidadão. Bandidos portarão armas independentemente de elas serem proibidas ou não. Armas a serem portadas por cidadãos de bem terão registros e poderão ser identificadas facilmente em caso de incidentes. Nenhum cidadão de bem se esconderá por ter praticado seu lícito direito à defesa da vida e do patrimônio próprios e de seus familiares.
Proibir os cidadãos de portar armas não resolverá o problema da violência, ou vocês acham que os delinquentes - aqueles que não dão a menor importância às leis e instituições republicanas - deixarão de andar armados por que a lei penal proíbe? Assim como não deixam de matar, estuprar ou roubar por que a lei penal proíbe, nós, os cidadãos de bem, continuaremos vulneráveis frente a esses dois vilões da sociedade atual. continuar lendo
Vergonha!
Mais uma instituição que um dia foi de respeito, totalmente aparelhada por pessoas interesseiras e suas agendas políticas obscuras e sinistras.
Brasil sempre retirando direitos para tentar resolver problemas.
Já não basta a falácia do desarmamento, que hoje provam por A+B que não funcionou e que pelo contrário, só protegeu o bandido e deixando o cidadão de bem refém, agora vem com essa história de banir armas brancas. continuar lendo
Concordo! continuar lendo